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Público - 15 de Março de 2019 às 10:22 - por: Francisco Privado - 15 de Março de 2019 às 10:22 - por: Francisco Privado - 15 de Março de 2019 às 10:04 - por: Francisco

Autorizada abertura de CPI sobre a saúde pública

Requerimento, aprovado com dois adendos, autoriza a investigação dos últimos seis anos WhatsApp

Foi aprovado na sessão ordinária do dia 13 de março de 2019 o requerimento nº 34, que autoriza a Câmara Municipal de Jataí a criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a saúde pública do município nos últimos seis anos (2013-2018). O objetivo, segundo a matéria apresentada pelos vereadores Gildenicio Santos, Major Davi Pires, Marcos Antônio e Maria Aparecida, a “Cida”, é apurar e responsabilizar “pela contumaz falta de medicamentos e material básico de saúde necessário à população carente, na rede pública deste município, como gazes, curativos, medicamentos comuns, como metformina, insulina, omeprazol etc., usados nos casos de diabetes e outras doenças crônicas”.

Dois adendos ao requerimento também foram aprovados pelos vereadores. O primeiro, apresentado pelos autores, regulamenta o prazo para a finalização dos trabalhos da CPI, que será de 120 dias, além de definir a amplitude e os parâmetros dos fatos determinados a serem investigados pela comissão. O segundo, de autoria dos vereadores Adilson Carvalho, Agustinho de Carvalho Filho, o “Carvalhinho”, João Rosa, Kátia Carvalho, Mauro Bento Filho e Thiago Maggioni, amplia para os últimos seis anos o alcance das investigações. A matéria original previa a cobertura dos últimos dois anos, abrangendo a atual gestão municipal.

O primeiro adendo foi aprovado por todos os vereadores presentes à sessão. O segundo teve o voto favorável de João Rosa, Kátia Carvalho e Thiago Maggioni. Os votos contrários foram de Gildenicio Santos, Major Davi Pires e Marcos Antônio. Com o empate, o presidente Mauro Bento Filho teve de dar o voto de minerva, optando pela extensão da investigação para seis anos. Por motivos de força maior, os vereadores Adilson Carvalho, Carvalhinho e Cida não participaram da votação.

Com a aprovação do requerimento, a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Jataí está preparando o processo legal de formação e funcionamento da CPI, que será instalada nos próximos dias, com a definição dos membros que a comporão.